Trabalhadores e espaços da área de cultura de Divinópolis podem se cadastrar para tentar auxílio

Secretaria Municipal de Cultura (Semc) criou o cadastramento no site da Prefeitura.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.

Prefeitura de Divinópolis Prefeitura de Divinópolis/Divulgação Artistas, produtores, técnicos, trabalhadores e espaços que atuam na área da cultura podem fazer o cadastramento, em Divinópolis, para tentar o auxílio previsto na lei Aldir Blanc.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) criou o cadastramento dos trabalhadores e dos espaços culturais antes mesmo da sanção da lei, com o objetivo de facilitar os processos. Os interessados devem acessar os links disponíveis no site da Prefeitura, que foram dividos para o cadastramento de trabalhadores da Cultura e cadastramento de espaços culturais e microempresas. "Na cidade temos artistas altamente capacitados que foram muito prejudicados com a pandemia.

Desta forma, vejo como uma solução a curto prazo para ajudá-los durante esse período", finalizou o secretário da pasta Gustavo Mendes. De acordo com a Prefeitura, serão destinados a Divinópolis R$ 1.599.706,45.

Deste valor, 20% são de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 239.593,31) e 80% são de acordo com a população (R$ 1.360.113,14). Sanção O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" na madrugada desta terça-feira (30).

A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios. Bolsonaro vetou o seguinte trecho: § 2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei. Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro "como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias".

Também vão poder usar o dinheiro para: editais; chamadas públicas; prêmios; aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Distribuição do dinheiro Os R$ 3 bilhões, conforme o texto do Congresso, serão divididos da seguinte forma: 50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local; 50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local. Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes. Medida Provisória O presidente, porém, editou uma Medida Provisória que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.

Linhas de crédito O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos.

O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses. Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020. O projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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